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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Rumo à democracia: a participação dos Municípios na jurisdição constitucional

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Main Author: Santos, Dione Ferreira
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Município
Estado democrático de direito
Brasil. [Constituição (1988)]
Federalismo, história
Controle da constitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade
Jurisdição constitucional
Constituição, Brasil, 1988
Recurso de inconstitucionalidade
Ação de inconstitucionalidade
Ação direta de declaração de inconstitucionalidade
Federalismo (Direito Constitucional)
Sistema Federal
Constitucionalismo
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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