Da compatibilidade das suspensões de liminares, de tutelas antecipadas, de sentenças e de acórdãos com a Constituição Federal e da necessidade de, nesta sede, se proceder a um exame, ainda que perfunctório, dos fundamentos da ação principal

Main Author: Lima, Silvana Tourinho
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
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Online Access:
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institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Decisão judicial
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Lei n. 8.437, de 30 de junho de 1992]
Legitimidade ativa
Contraditório
Tutela antecipada
Brasil. [Constituição (1988)]
Suspensão, natureza jurídica
Decisão judiciária
Constituição, Brasil, 1988
Princípio do contraditório
Tutela antecipatória
Antecipação de tutela
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Código de Processo Civil, Brasil, 1973
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Contraditório
Tutela antecipada
Brasil. [Constituição (1988)]
Suspensão, natureza jurídica
Decisão judiciária
Constituição, Brasil, 1988
Princípio do contraditório
Tutela antecipatória
Antecipação de tutela
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
Lima, Silvana Tourinho
Da compatibilidade das suspensões de liminares, de tutelas antecipadas, de sentenças e de acórdãos com a Constituição Federal e da necessidade de, nesta sede, se proceder a um exame, ainda que perfunctório, dos fundamentos da ação principal
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author Lima, Silvana Tourinho
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