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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Aplicação do princípio constitucional da capacidade contributiva no ITBI

Saved in:
Main Authors: Bernardes, Flávio Couto, Melo, João Paulo Fanucchi de Almeida
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 146]
Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 156]
Brasil. [Código Tributário Nacional (1966)]
Sistema Tributário Nacional (Brasil)
Direito Tributário
Tributo
Princípio constitucional
Capacidade contributiva
Poder Judiciário
Impostos
Tributação
Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)
Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]
Direito fiscal
Impostos (Direito Tributário)
ITBI
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76541

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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