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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-766132017-06-20 Os princípios penais no network multinível: transplante, palingênese, cross-fertilization = Principles of criminal law in the multilevel network: transplantation, palingenesis, cross-fertilization Manes, Vittorio Itália. [Codice penale (1930)] Itália. [Costituzione] Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos Direitos e garantias individuais, Itália Retroatividade das leis, Itália Princípio constitucional, Brasil Política criminal, Itália Pena de morte, Itália Isonomia constitucional, Itália Princípio da legalidade, Itália Itália. [Código penal (1930)] Itália. [Regio decreto n. 1398, 19 octobre 1930] Itália. [Constituição] Itália. [Costituzione della Repubblica italiana] Itália. [Costituzione della Repubblica] Itália. [Costituzione italiana] Corte Européia de Direitos Humanos European Court of Human Rights Tribunal Europeu de Direitos Humanos Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Leis, retroatividade Pena capital Igualdade (Direito Constitucional) Igualdade civil Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Princípio da reserva legal 2014-09-15T18:44:28Z 2014-09-15T18:44:28Z 2013-07 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 21, n. 103, p. 13-56, jul./ago. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76613 pt_BR
institution STJ
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language Português
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Isonomia
Princípio da igualdade
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Pena de morte, Itália
Isonomia constitucional, Itália
Princípio da legalidade, Itália
Itália. [Código penal (1930)]
Itália. [Regio decreto n. 1398, 19 octobre 1930]
Itália. [Constituição]
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Direitos do cidadão
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Manes, Vittorio
Os princípios penais no network multinível: transplante, palingênese, cross-fertilization = Principles of criminal law in the multilevel network: transplantation, palingenesis, cross-fertilization
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