Os princípios penais no network multinível: transplante, palingênese, cross-fertilization = Principles of criminal law in the multilevel network: transplantation, palingenesis, cross-fertilization

Main Author:	Manes, Vittorio
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	2014
Subjects:	Itália. [Codice penale (1930)] Itália. [Costituzione] Conselho da Europa. Corte Européia de Direitos Humanos Direitos e garantias individuais, Itália Retroatividade das leis, Itália Princípio constitucional, Brasil Política criminal, Itália Pena de morte, Itália Isonomia constitucional, Itália Princípio da legalidade, Itália Itália. [Código penal (1930)] Itália. [Regio decreto n. 1398, 19 octobre 1930] Itália. [Constituição] Itália. [Costituzione della Repubblica italiana] Itália. [Costituzione della Repubblica] Itália. [Costituzione italiana] Corte Européia de Direitos Humanos European Court of Human Rights Tribunal Europeu de Direitos Humanos Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias constitucionais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Leis, retroatividade Pena capital Igualdade (Direito Constitucional) Igualdade civil Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia Princípio da reserva legal
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