O princípio da igualdade, o Direito Penal e a Constituição = The principle of equality, Criminal Law and the Constitution

Main Author: Costa, José de Faria
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-766572017-06-20 O princípio da igualdade, o Direito Penal e a Constituição = The principle of equality, Criminal Law and the Constitution Costa, José de Faria Direito penal Isonomia constitucional Constituição Lei maior Carta constitucional Magna carta Igualdade (direito constitucional) Igualdade civil Isonomia Princípio da isonomia Princípio da igualdade Direito criminal 2014-09-15T20:22:37Z 2014-09-15T20:22:37Z 2013-01 Artigo Revista Brasileira de Ciências Criminais: RBCCrim, v. 21, n. 100, p. 227-251, jan./fev. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76657 pt_BR
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Costa, José de Faria
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