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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Doação de áreas em unidade de conservação e desoneração de manutenção da reserva legal

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Main Author: Vulcanis, Andréa
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Política ambiental, legislação, Brasil
Compensação (direito ambiental), legislação, Brasil
Reserva legal, proteção, Brasil
Imóvel rural, doação, Brasil
Conservação da natureza, Brasil
Remissão da dívida, Brasil
Dívida, Brasil
Reflorestamento, legislação, Brasil
Ecologia, política, legislação, Brasil
Estado e meio ambiente, legislação, Brasil
Meio ambiente, política, legislação, Brasil
Meio ambiente e Estado, legislação, Brasil
Política do meio ambiente, legislação, Brasil
Compensação ambiental, legislação, Brasil
Compensação ecológica, legislação, Brasil
Conservação ambiental, Brasil
Conservação do meio ambiente, Brasil
Meio ambiente, conservação, Brasil
Natureza, conservação, Brasil
Preservação da natureza, Brasil
Perdão da dívida, Brasil
Remissão de débitos, Brasil
Renúncia da dívida, Brasil
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/76968

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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