Processo disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJ
| Main Author: | Niebuhr, Kalin Olbertz |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
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Revista dos Tribunais
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-772952017-06-20 Processo disciplinar na Lei 8.112/1990: análise da composição da comissão segundo a jurisprudência do STJ Niebuhr, Kalin Olbertz Processo disciplinar Comissão de inquérito Devido processo legal Servidor público, estabilidade Processo administrativo disciplinar Emprego público 2014-09-24T17:44:02Z 2014-09-24T17:44:02Z 2014 Artigo Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 2, n. 11, p. 59-74, ago. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77295 pt_BR Revista dos Tribunais |
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Processo disciplinar Comissão de inquérito Devido processo legal Servidor público, estabilidade Processo administrativo disciplinar Emprego público |
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