Arbitragem no âmbito das agências reguladoras = Arbitration within the regulatory agencies

O presente texto consiste em versão revista e atualizada das reflexões do autor acerca das arbitragens no âmbito das agências reguladoras, expostas em sua obra Arbitragem e Administração Pública (Amaral, Paulo Osternack. Arbitragem e Administração Pública:aspectos processuais, medidas de urgência e...

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Main Author: Amaral, Paulo Osternack
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-773632017-06-20 Arbitragem no âmbito das agências reguladoras = Arbitration within the regulatory agencies Amaral, Paulo Osternack Arbitragem Agência reguladora Solução de conflito Autonomia da vontade Sentença arbitral Laudo arbitral O presente texto consiste em versão revista e atualizada das reflexões do autor acerca das arbitragens no âmbito das agências reguladoras, expostas em sua obra Arbitragem e Administração Pública (Amaral, Paulo Osternack. Arbitragem e Administração Pública:aspectos processuais, medidas de urgência e instrumentos de controle. Belo Horizonte: Fórum, 2012, passim). 2014-09-24T18:55:16Z 2014-09-24T18:55:16Z 2014 Artigo Revista de Direito Administrativo Contemporâneo: ReDAC, v. 2, n. 7, p. 119-125, abr. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77363 pt_BR Revista dos Tribunais
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Amaral, Paulo Osternack
Arbitragem no âmbito das agências reguladoras = Arbitration within the regulatory agencies
description O presente texto consiste em versão revista e atualizada das reflexões do autor acerca das arbitragens no âmbito das agências reguladoras, expostas em sua obra Arbitragem e Administração Pública (Amaral, Paulo Osternack. Arbitragem e Administração Pública:aspectos processuais, medidas de urgência e instrumentos de controle. Belo Horizonte: Fórum, 2012, passim).
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