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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-774282017-06-20 Execução de astreintes: uma análise do § 4.º do art. 461 do CPC Almeida, Flávio Renato Correia de Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Execução (processo civil), Brasil Obrigação de fazer, Brasil Obrigação negativa, Brasil Multa, pagamento, Brasil Inexecução das obrigações, Brasil Segurança jurídica, Brasil STJ Superior Tribunal de Justiça Obrigação de não fazer Inexecuções (direito das obrigações) 2014-09-25T16:43:24Z 2014-09-25T16:43:24Z 2014 Artigo Revista de Processo: RePro, v. 39, n. 231, p. 111-121, maio 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77428 pt_BR Revista dos Tribunais
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Almeida, Flávio Renato Correia de
Execução de astreintes: uma análise do § 4.º do art. 461 do CPC
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