Tutela da Constituição e tutela do restante do ordenamento jurídico: o que incumbe à Corte Constitucional

Main Author: Trento, Simone
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
STF
Online Access:
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topic Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Tribunal constitucional, competência
Controle da constitucionalidade
Efeito vinculante
Interpretação da constituição
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Corte constitucional
Recurso de inconstitucionalidade
Constituição, interpretação
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Controle da constitucionalidade
Efeito vinculante
Interpretação da constituição
STF
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Trento, Simone
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