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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A tutela dos direitos como fim do processo civil no Estado constitucional

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Main Author: Mitidiero, Daniel
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Direitos e garantias individuais, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Prestação jurisdicional
Proteção da dignidade da pessoa humana
Tutela jurídica
Direitos coletivos
Direitos do cidadão
Direitos fundamentais
Garantias constitucionais
Direitos individuais
Garantias dos direitos individuais
Garantias fundamentais
Garantias individuais
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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