O novo desenho institucional do antitruste brasileiro: uma análise crítica a partir da estrutura organizacional preconizada pela Lei 12.529/2011
| Main Author: | Mello, Fernando Amorim Soares de |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
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Revista dos Tribunais
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-776342017-06-20 O novo desenho institucional do antitruste brasileiro: uma análise crítica a partir da estrutura organizacional preconizada pela Lei 12.529/2011 Mello, Fernando Amorim Soares de Brasil. [Lei antitruste (1994)] Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Brasil) (SBDC) Direito da concorrência, legislação, Brasil Política antitruste, Brasil Livre concorrência, Brasil Organização administrativa, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Defesa do consumidor Direitos do consumidor Concorrência, legislação Brasil. [Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994] Proteção ao consumidor Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Ministérios e departamentos Cade 2014-09-26T14:04:21Z 2014-09-26T14:04:21Z 2013 Artigo Revista do IBRAC: RIBRAC, v. 20, n. 23, p. 197-219, jan./jun. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77634 pt_BR Revista dos Tribunais |
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Brasil. [Lei antitruste (1994)] Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade) Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (Brasil) (SBDC) Direito da concorrência, legislação, Brasil Política antitruste, Brasil Livre concorrência, Brasil Organização administrativa, Brasil Proteção e defesa do consumidor, Brasil Defesa do consumidor Direitos do consumidor Concorrência, legislação Brasil. [Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994] Proteção ao consumidor Brasil. Ministério da Justiça (MJ). Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) Ministérios e departamentos Cade |
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