Holdings: Desconsideração da personalidade jurídica: uma visão contemporânea

Main Author:	Blok, Marcella
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código civil (2002)] Brasil. [Lei de falências (2005)] Desconsideração da personalidade jurídica Fraude civil Abuso de direito Responsabilidade subsidiária Ônus da prova Segurança jurídica Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)] Brasil. [Código do consumidor (1990)] Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Código civil, Brasil, 2002 Brasil. [Lei de recuperação e falência (2005)] Brasil. [Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005] Desconsideração da pessoa jurídica Desestimação da personalidade jurídica Disregard doctrine Fraude (direito civil)
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