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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A responsabilidade objetiva das concessionárias de serviço público: a jurisprudência do STF e o papel da doutrina = Doctrine or jurisprudence?: the case of the public service concessionaries' objective liability

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Main Author: Marques Neto, Floriano Peixoto de Azevedo
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. [Constituição (1988)]
Concessão de serviços públicos, responsabilidade civil
Responsabilidade objetiva
Responsabilidade civil do Estado
Reparação do dano (direito civil)
Responsabilidade extracontratual
Segurança jurídica
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Constituição, Brasil, 1988
Concessão (direito administrativo)
Concessão administrativa
Concessão de serviço público
Serviços públicos concedidos
Reparação civil
Responsabilidade aquiliana
Responsabilidade extra-obrigacional
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77695

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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