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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Duzentos anos de historicidade na ressignificação da ideia de contrato

Saved in:
Main Authors: Gerchmann, Suzana Rahde, Catalan, Marcos
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]
Contrato, história
Estado liberal
Estado democrático de direito
Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]
Brasil. [Código do consumidor (1990)]
Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]
aspectos históricos
Online Access:
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