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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O direito do patrimônio cultural da humanidade no Brasil: bases para reforma da legislação brasileira à luz do direito internacional

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Main Author: Lixinski, Lucas
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Patrimônio cultural, proteção
Patrimônio cultural, congresso
Patrimônio cultural, Brasília (DF)
Patrimônio cultural, proteção, legislação
Direito internacional público
Constituição, Brasil, 1988
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Bens culturais
Bens intelectuais
Patrimônio cultural imaterial
Patrimônio cultural material
Propriedade cultural
Direito das gentes
Direito público internacional
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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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