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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-778272017-06-20 O direito do patrimônio cultural da humanidade no Brasil: bases para reforma da legislação brasileira à luz do direito internacional Lixinski, Lucas Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Patrimônio cultural, proteção Patrimônio cultural, congresso Patrimônio cultural, Brasília (DF) Patrimônio cultural, proteção, legislação Direito internacional público Constituição, Brasil, 1988 STJ Superior Tribunal de Justiça Patrimônio cultural, proteção Bens culturais Bens intelectuais Patrimônio cultural imaterial Patrimônio cultural material Propriedade cultural Direito das gentes Direito público internacional 2014-09-29T16:13:17Z 2014-09-29T16:13:17Z 2013 Artigo Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 18, n. 72, p. 135-158, out./dez. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77827 pt_BR Revista dos Tribunais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Patrimônio cultural, proteção
Patrimônio cultural, congresso
Patrimônio cultural, Brasília (DF)
Patrimônio cultural, proteção, legislação
Direito internacional público
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STJ
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Constituição, Brasil, 1988
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Lixinski, Lucas
O direito do patrimônio cultural da humanidade no Brasil: bases para reforma da legislação brasileira à luz do direito internacional
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