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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-778962017-06-20 As inovações da base de cálculo da compensação ambiental da Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação: Dec. 6.848/2009 Soares, Sinara Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF) Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), competência Compensação (Direito Ambiental), base de cálculo, legislação Impacto ambiental Meio ambiente, conservação Unidade de conservação, legislação STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Ibama conservação e armazenamento preservação Compensação ambiental Compensação ecológica Efeito no meio ambiente Área de conservação ambiental Unidade de conservação (UC) Unidade de conservação ambiental Unidades de conservação 2014-09-29T18:11:34Z 2014-09-29T18:11:34Z 2013 Artigo Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 18, n. 69, p. 299-314, jan./mar. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77896 pt_BR Revista dos Tribunais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)
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Soares, Sinara
As inovações da base de cálculo da compensação ambiental da Lei do Sistema Nacional das Unidades de Conservação: Dec. 6.848/2009
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