Competência legislativa em matéria ambiental: uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF

Main Author: Silva, Solange Teles da
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-779372017-06-20 Competência legislativa em matéria ambiental: uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF Silva, Solange Teles da Competência constitucional, Brasil. Competência legislativa, Brasil. Meio ambiente, proteção, Brasil. Saúde, proteção, Brasil. Interesse público, Brasil. Interesse público primário Interesse público secundário 2014-09-29T20:13:09Z 2014-09-29T20:13:09Z 2014 Artigo Revista dos Tribunais: RT, v. 103, n. 945, p. 39-56, jul. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/77937 pt_BR Revista dos Tribunais
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