Execuções provisórias: impossibilidade da instauração de ofício, inaplicabilidade da multa punitiva do art. 475-J do CPC, regime de responsabilização do exequente e caução

Main Author: Silva, Marcos Paulo Félix da
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-780372017-06-20 Execuções provisórias: impossibilidade da instauração de ofício, inaplicabilidade da multa punitiva do art. 475-J do CPC, regime de responsabilização do exequente e caução Silva, Marcos Paulo Félix da Execução provisória Multa reparatória Caução 2014-09-30T18:26:07Z 2014-09-30T18:26:07Z 2014 Artigo de revista Revista dos Tribunais: RT, v. 103, n. 939, p. 251-260, jan. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78037 pt_BR Revista dos Tribunais
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Multa reparatória
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