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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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ICMS incidente sobre a energia elétrica e problemas dele decorrentes

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Main Author: Harada, Kiyoshi
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS).
Impostos, Brasil.
Energia, impostos, Brasil.
Serviços, impostos, Brasil.
Repetição de indébito, Brasil.
ICMS
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços de transporte e comunicação (ICMS)
Impostos (direito tributário)
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78073

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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