Astreintes: algumas questões controvertidas e sua abordagem no Projeto do novo Código de Processo Civil
Main Author: | Moraes, Denise Maria Rodríguez |
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Format: | Artigo |
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Revista dos Tribunais
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-781752017-06-20 Astreintes: algumas questões controvertidas e sua abordagem no Projeto do novo Código de Processo Civil Moraes, Denise Maria Rodríguez Sentença civil Multa Obrigação de fazer Execução de sentença Princípio da proporcionalidade Reparação do dano Sentença (processo civil) Princípio da proibição do excesso Ressarcimento do dano 2014-10-01T15:20:22Z 2014-10-01T15:20:22Z 2013-09 Artigo Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 223, p. 375-388, set. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78175 pt_BR Revista dos Tribunais |
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