Cumprimento de sentenças coletivas: da pulverização à molecularização

Main Authors: Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro, Osna, Gustavo, Arenhart, Sérgio Cruz
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
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Online Access:
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Ação coletiva
Sentença civil
Interesse individual homogêneo
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
Sentença (processo civil)
Direitos individuais homogêneos
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