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Da competência à ação rescisória: uma leitura de julgados do STJ a partir da teoria dos capítulos de sentença

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Main Authors: Pereira, Mateus Costa, Peixoto, Ravi
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Ação rescisória, competência
Sentença civil
Coisa julgada (Processo Civil)
Efeito devolutivo
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
Constituição, Brasil, 1988
STJ
Superior Tribunal de Justiça
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Sentença (Processo Civil)
Coisa julgada (Direito Judiciário Civil)
Trânsito em julgado (Processo Civil)
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78328

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