Holdings: Os embargos de divergência à luz da duração razoável do processo

Main Author:	Teixeira, Yuri Guerzet
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Embargos de divergência Devido processo legal Recurso extraordinário Recurso especial Acesso à justiça Coisa julgada (Processo Civil) Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 Constituição, Brasil, 1988 STJ Superior Tribunal de Justiça STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil)
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