Holdings: A força das decisões judiciais

Main Author:	Oliveira, Pedro Miranda de
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]. Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Decisão judicial Juiz, poderes e atribuições Súmula vinculante Efeito vinculante Segurança jurídica Isonomia constitucional STF Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF) Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 STJ Superior Tribunal de Justiça Decisão judiciária atribuições e responsabilidades Stare decisis Uniformização de jurisprudência Igualdade (direito constitucional) Igualdade civil Isonomia Princípio da igualdade Princípio da isonomia
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