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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-783592017-06-20 Eficácia preclusiva da exceção de pré-executividade Oliani, José Alexandre Manzano Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. [Código de Processo Civil (1973) Eficácia preclusiva Exceção (Processo Civil) Coisa julgada (Processo Civil) Contraditório Processo de execução Constituição, Brasil, 1988 Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de processo civil, Brasil, 1973 Coisa julgada (direito judiciário civil) Trânsito em julgado (processo civil) Princípio do contraditório 2014-10-02T15:29:06Z 2014-10-02T15:29:06Z 2013-02 Artigo Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 216, p. 127-141, fev. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78359 pt_BR Revista dos Tribunais
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Coisa julgada (direito judiciário civil)
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Princípio do contraditório
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Constituição, Brasil, 1988
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