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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Precedentes vinculantes

Saved in:
Main Authors: Cambi, Eduardo, Filippo, Thiago Baldani Gomes de
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988)]
Efeito vinculante
Segurança jurídica
Acesso à justiça
Decisão judicial
Isonomia constitucional
Devido processo legal
Tutela jurisdicional
Tutela antecipada
Constituição, Brasil, 1988
Decisão judiciária
Igualdade (direito constitucional)
Igualdade civil
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Antecipação de tutela
Tutela antecipatória
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78626

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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