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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-786382017-05-22STJMacêdo, Lucas Buril de2014-10-03T17:20:03Z2014-10-03T17:20:03Z2013-01http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78638Revista dos TribunaisArtigoDuas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucionalPortuguêsBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudênciaBrasil. [Constituição (1988)]Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competênciaControle da constitucionalidadeEfeito vinculanteDecisão judicialSegurança jurídicaIsonomia constitucionalDevido processo legalSTFSupremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)Constituição, Brasil, 1988Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Código de processo civil, Brasil, 1973Brasil. Senado Federal (SF)Brasil. Senado FederalBrasil. Congresso Nacional. SenadoSenado Federal (SF)SFRecurso de inconstitucionalidadeDecisão judiciáriaIgualdade (direito constitucional)Igualdade civilIsonomiaPrincípio da igualdadePrincípio da isonomia
institution STJ
collection DSpace
language Português
topic Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência
Controle da constitucionalidade
Efeito vinculante
Decisão judicial
Segurança jurídica
Isonomia constitucional
Devido processo legal
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
Brasil. Senado Federal (SF)
Brasil. Senado Federal
Brasil. Congresso Nacional. Senado
Senado Federal (SF)
SF
Recurso de inconstitucionalidade
Decisão judiciária
Igualdade (direito constitucional)
Igualdade civil
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
spellingShingle Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. Congresso Nacional. Senado Federal, competência
Controle da constitucionalidade
Efeito vinculante
Decisão judicial
Segurança jurídica
Isonomia constitucional
Devido processo legal
STF
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de processo civil, Brasil, 1973
Brasil. Senado Federal (SF)
Brasil. Senado Federal
Brasil. Congresso Nacional. Senado
Senado Federal (SF)
SF
Recurso de inconstitucionalidade
Decisão judiciária
Igualdade (direito constitucional)
Igualdade civil
Isonomia
Princípio da igualdade
Princípio da isonomia
Macêdo, Lucas Buril de
Duas notas sobre o art. 52, X, da Constituição Federal e a sua pretensa mutação constitucional
format Artigo
author Macêdo, Lucas Buril de
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title_sort duas notas sobre o art. 52, x, da constituição federal e a sua pretensa mutação constitucional
publisher Revista dos Tribunais
publishDate 2014
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