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A autonomia do TJD/PA no contexto do Estatuto do Torcedor: Lei 12.299/2010

Saved in:
Main Author: Mácola, Hanna Zingara Acácio
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Justiça desportiva
Autonomia dos poderes
Futebol
Brasil. Estatuto do torcedor (2003)
Tribunal de Justiça Desportivo
Autonomia (direito constitucional)
Brasil. Lei de defesa do torcedor (2003)
Brasil. Lei n. 10.671, de 15 de maio de 2003
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78781

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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