A ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras. Ministério Público Federal como "promotor natural". Foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional

Main Author: Carneiro, Athos Gusmão
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-788182017-05-22STJCarneiro, Athos Gusmão2014-10-06T18:56:09Z2014-10-06T18:56:09Z2013http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78818Revista dos TribunaisArtigoA ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras. Ministério Público Federal como "promotor natural". Foro competente, nos casos de danos de âmbito nacionalPortuguêsAção civil públicaAção coletivaDano moralCompetência territorialSegurança jurídicaPrincípio do juiz naturalForo privilegiadoInteresse individual homogêneoCompetência jurisdicionalJuiz competenteForo especialDireitos individuais homogêneos
institution STJ
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language Português
topic Ação civil pública
Ação coletiva
Dano moral
Competência territorial
Segurança jurídica
Princípio do juiz natural
Foro privilegiado
Interesse individual homogêneo
Competência jurisdicional
Juiz competente
Foro especial
Direitos individuais homogêneos
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Juiz competente
Foro especial
Direitos individuais homogêneos
Carneiro, Athos Gusmão
A ação civil pública ajuizada por promotor estadual, com impugnação à formação de cartel por empresas cimenteiras. Ministério Público Federal como "promotor natural". Foro competente, nos casos de danos de âmbito nacional
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