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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-788732017-05-22STJSoares, Carlos HenriqueViana, Antônio Aurélio de Souza2014-10-08T17:12:07Z2014-10-08T17:12:07Z2014http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78873ArtigoUtilização antidemocrática de precedentes judiciaisPortuguêsDireito processual constitucionalTutela jurisdicionalDecisão judicialSúmula vinculanteDevido processo legalSegurança jurídicaTutela jurisdicionalDecisão judicialAtivismo judicialDemocraciaProcesso constitucionalPrestação jurisdicionalTutela jurídicaDecisão judiciáriaStare decisisUniformização de jurisprudênciaPrestação jurisdicionalTutela jurídicaDecisão judiciáriaAtivismo judiciárioProtagonismo do Poder judiciárioProtagonismo judicial
institution STJ
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language Português
topic Direito processual constitucional
Tutela jurisdicional
Decisão judicial
Súmula vinculante
Devido processo legal
Segurança jurídica
Tutela jurisdicional
Decisão judicial
Ativismo judicial
Democracia
Processo constitucional
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Decisão judiciária
Stare decisis
Uniformização de jurisprudência
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Protagonismo do Poder judiciário
Protagonismo judicial
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Soares, Carlos Henrique
Viana, Antônio Aurélio de Souza
Utilização antidemocrática de precedentes judiciais
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