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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Utilização antidemocrática de precedentes judiciais

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Main Authors: Soares, Carlos Henrique, Viana, Antônio Aurélio de Souza
Format: Artigo
Language: Português
Published: 2014
Subjects:
Direito processual constitucional
Tutela jurisdicional
Decisão judicial
Súmula vinculante
Devido processo legal
Segurança jurídica
Ativismo judicial
Democracia
Processo constitucional
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Decisão judiciária
Stare decisis
Uniformização de jurisprudência
Ativismo judiciário
Protagonismo do Poder judiciário
Protagonismo judicial
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