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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-788922017-05-22STJGonçalvez, Antonio Baptista2014-10-08T18:21:41Z2014-10-08T18:21:41Z2013http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78892Revista dos TribunaisArtigoO bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penaisPortuguêsBrasil. [Constituição (1988)]Brasil. [Código de Trânsito Brasileiro (1997)]Brasil. [Código Penal (1940)]Embriaguez ao volante, BrasilDelito de trânsito, jurisprudência, BrasilBebida alcoólica, consumo, BrasilMotorista, responsabilidade penal, BrasilConstituição, Brasil, 1988Brasil. [Decreto-lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940]Código Penal, Brasil, 1940Brasil. [Código Nacional de Trânsito (1997)]Brasil. [Lei n. 9.503, de 23 de setembro de 1997]Delito de tráfego
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Delito de tráfego
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Delito de tráfego
Gonçalvez, Antonio Baptista
O bafômetro e a embriaguez no volante: análise constitucional e aspectos penais
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