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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A ação rescisória no projeto de novo Código de Processo Civil e uma sugestão de lege ferenda

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Main Author: Faria, Márcio Carvalho
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência
Ação rescisória
Devido processo legal
Admissibilidade (processo civil)
Segurança jurídica
Código de Processo Civil, projeto de lei
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
Constituição, Brasil, 1988
STJ
Superior Tribunal de Justiça
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78925

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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