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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-789252018-10-10 A ação rescisória no projeto de novo Código de Processo Civil e uma sugestão de lege ferenda Faria, Márcio Carvalho Brasil. [Código de Processo Civil (1973)] Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ), jurisprudência Ação rescisória Devido processo legal Admissibilidade (processo civil) Segurança jurídica Código de Processo Civil, projeto de lei Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973] Código de Processo Civil, Brasil, 1973 Constituição, Brasil, 1988 STJ Superior Tribunal de Justiça 2014-10-08T19:58:30Z 2014-10-08T19:58:30Z 2013 Artigo Revista de Processo: RePro, v. 38, n. 225, p. 241-272, nov. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78925 pt_BR Revista dos Tribunais
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Faria, Márcio Carvalho
A ação rescisória no projeto de novo Código de Processo Civil e uma sugestão de lege ferenda
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