Inconstitucionalidade da inclusão do imposto sobre a renda na base de cálculo de seu adicional

Main Author:	Coraça, Gloria
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Imposto de renda, base de cálculo Renda Progressividade do imposto Imposto sobre a renda Princípio da progressividade Progressividade tributária Tributação progressiva
Online Access:

Similar Items

O STF e a progressividade do IPTU: foi coerente a evolução jurisprudencial desta Corte diante dos efeitos da EC 29/2000?
by: Bussamara, Walter Alexandre
Published: (2014)

Novos olhares sobre o princípio da capacidade contributiva
by: Castro, João Pedro Almeida Viveiros de
Published: (2014)

O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza na CF/1988 e no CTN/1966 O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza na CF / 1988 e no CTN / 1966
by: Cassone, Vittorio
Published: (2011)

A sistemática da progressividade tributária como mecanismo de igualdade
by: Rodrigues, Sirley Aparecida Lopes
Published: (2014)

A formação histórica da matriz tributária brasileira
by: Kinchescki, Cristiano
Published: (2014)

Considerações críticas sobre a progressividade das alíquotas. Justiça tributária e redistribuição das riquezas
by: Arruda, Octaviano Padovese de
Published: (2014)

A progressividade do IPTU pós Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
by: Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
Published: (2014)

A progressividade extrafiscal da alíquota de IPTU como instrumento De concretização do direito à cidade – Contributos Para a harmonização das normas jusurbanísticas
by: Costa, Igor Sporch da
Published: (2014)

A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal = The progressivity of IPTU post 1988 brazilian Constitution: a brief review of the legal doctrine and the jurisprudence of the Brazilian Supreme Court
by: Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
Published: (2015)

Normas tributárias indutoras e iniquidades no financiamento da saúde pública: análise da redução da base de cálculo do imposto sobre a renda para gastos com saúde privada
by: Haber Neto, Michel
Published: (2014)

A progressividade como instrumento para atingir a função social da propriedade predial e territorial urbana
by: Sastre, Anelisa Rodrigues, et al.
Published: (2015)

A progressividade fiscal do IPTU: uma questão republicana
by: Aguiar, Robson de Oliveira
Published: (2014)

Compensação de prejuízos fiscais do imposto de renda e de bases de cálculo negativas da contribuição social sobre o lucro, limitação de 30%, medida provisória n. 812/94, artigos 42 e 58 da Lei n. 8.981/95
by: Figueiredo, Lúcia Valle
Published: (2009)

Arbitramento do lucro no lançamento do imposto sobre a renda
by: Catureli, Emerson
Published: (2007)

A progressividade em suas facetas fiscal e extrafiscal: uma releitura do instituto e de sua inter-relação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU)
by: Monteiro, Alexandre Luiz Moraes do Rêgo
Published: (2014)

A seletividade do ICMS e as alíquotas incidentes sobre o consumo de energia elétrica
by: Ristow, Rafael Pinheiro Lucas
Published: (2011)

Imposto de renda das pessoas jurídicas: a questão da neutralidade fiscal na adoção de padrões internacionais de contabilidade, conforme a Lei 11.638/07
by: Santos, Guilherme Ribas da Silva
Published: (2009)

COFINS e os questionamentos acerca da não-cumulatividade e do aumento de alíquota
by: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published: (2010)

Legitimidade da adoção e critérios de cálculo de créditos presumidos de IPI
by: Martins, Daniela Couto, et al.
Published: (2010)

Reflexões sobre os princípios constitucionais aplicáveis às regras de subcapitalização brasileiras veiculadas pela MedProv 472/2009 e eficácia de sua conversão na Lei 12.249/2010 para fins de IRPJ e CSLL
by: Castro, Leonardo Freitas de Moraes e, et al.
Published: (2014)

Inconstitucionalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI
by: Miguel, Luciano Garcia
Published: (2015)

Tributação da produção e comercialização do café. Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
by: Raffaelli, Paulo Cesar Pimentel
Published: (2014)

Imposto de Renda retido na fonte e responsabilidade tributária: exame crítico de sua natureza jurídica e efeitos de sua não retenção
by: Castro, Leonardo Freitas de Moraes e
Published: (2014)

A tributação sobre os denominados excessos de remuneração de dirigentes.
by: Guimarães, Francisco Xavier da Silva
Published: (2017)

Função social da propriedade e a progressividade no imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU)
by: Silva, Ricardo Moraes
Published: (2010)

Breves considerações acerca do termo inicial do prazo de prescrição pertinente à repetição do bis in idem tributário motivado pelo art. 33 da Lei 9.250/1995
by: Carvalho, Waldemar Cláudio de
Published: (2009)

A legalidade da UFIR como fator de correção da tabela do IRPF
by: Santos, Osmane Antônio dos
Published: (2009)

A isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria do portador de doença grave
by: Walter, Carlos
Published: (2014)

Os princípios da capacidade contributiva e da progressividade no sistema de Direito Positivo nacional
by: Campello, Geórgia Teixeira Jezler
Published: (2015)

Estudo de caso: o Recurso Extraordinário nº 567.935/SC e a invalidade da inclusão dos descontos incondicionais na base de cálculo do IPI
by: Uelze, Hugo Barroso
Published: (2015)

A introdução do IVA na União Europeia e em Portugal
by: Vasques, Sérgio
Published: (2013)

O Imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis : competência para realizar a estimativa fiscal da base de cálculo (valor venal)
by: Perin, Armando João, et al.
Published: (2010)

Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis Inter Vivos (ITBI). Base de cálculo. Valor venal dos bens ou direitos transmitidos. Modificação da expressão econômica do valor venal. Necessidade de lei em sentido formal e material. Regra para apuração da base de cálculo. Arbitramento
by: Castro, José Nilo de, et al.
Published: (2011)

Os efeitos tributários da anistia política trazida pela Constituição de 1988 e a não incidência do Imposto de Renda sobre aposentadoria de anistiados políticos
by: Lós, João Paulo de Abreu Peçanha
Published: (2014)

Isenção do imposto de renda sobre ganho de capital e a Instrução Normativa 599/2005
by: Pessoa, Leonel Cesarino, et al.
Published: (2015)

Conceito de renda e compensação de prejuízos fiscais
by: Ávila, Humberto
Published: (2011)

As limitações constitucionais ao poder de tributar e o alcance do núcleo intangível da Constituição
by: Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
Published: (2011)

Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídica
by: Petermann, Daniela
Published: (2007)

A tributação de estabelecimento coligado no exterior e os efeitos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.588
by: Teixeira, Anderson Vichinkeski, et al.
Published: (2014)

Base de cálculo do ICMS no regime de substituição tributária para a frente : exclusão dos descontos incondicionais
by: Derzi, Misabel Abreu Machado, et al.
Published: (2011)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Need Help?

Find More