Não incidência de PIS e Cofins sobre a cessão ou transferência de créditos de ICMS

Main Authors: Braghini, Marcelo, Braghini, Ricardo
Format: Artigo de revista
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-789602018-10-10 Não incidência de PIS e Cofins sobre a cessão ou transferência de créditos de ICMS Braghini, Marcelo Braghini, Ricardo Crédito tributário, base de cálculo Transferência de recursos Contribuição social, alíquota Faturamento, empresa Receita, empresa, base de cálculo Crédito fiscal Transferência de impostos Transferência tributária 2014-10-09T14:42:13Z 2014-10-09T14:42:13Z 2013 2014 Artigo de revista - Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 112, p. 165-176, set./out. 2013. - Repertório IOB de Jurisprudência:Tributário, Constitucional, Administrativo, São Paulo, n. 2, p. 73-68, 2. quinz. jan. 2014. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78960 pt_BR Revista dos Tribunais IOB
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