Fato gerador e exigibilidade tributária da contribuição previdenciária no processo do trabalho: aspectos constitucionais e legais
| Main Author: | Travain, Luiz Antonio Loureiro |
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| Format: | Artigo de revista |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-789612017-06-20 Fato gerador e exigibilidade tributária da contribuição previdenciária no processo do trabalho: aspectos constitucionais e legais Travain, Luiz Antonio Loureiro Contribuição previdenciária, base de cálculo Contribuição previdenciária, fato gerador Processo trabalhista Direito judiciário do trabalho Direito processual do trabalho Direito processual trabalhista 2014-10-09T14:43:37Z 2014-10-09T14:43:37Z 2013 Artigo de revista Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 112, p. 179-194, set./out. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/78961 pt_BR Revista dos Tribunais |
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