Description: Res nullius?: o regime brasileiro de repressão à apropriação indébita das expressões culturais folclóricas: direitos autorais e sistema de repressão à concorrência desleal

Main Author:	Rodrigues Jr., Edson Beas
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Revista dos Tribunais 2014
Subjects:	Brasil. [Código civil (2002)] Direito autoral, folclore, Brasil Concorrência desleal, Propriedade artística, Brasil Apropriação indébita, aspectos morais, Brasil Identidade cultural, Brasil. Código civil, Brasil, 2002 Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Autor (direito autoral) Copyright Direito artístico Direito autorial Direito de autor Direito literário Direitos autorais Direitos do autor Concorrência ilícita e desleal
Online Access:

Description not available.