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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Ação civil pública. Serviço de atendimento ao cliente. Anatel. Procons estaduais. Conflito de atribuições

Trata-se de parecer.

Saved in:
Main Author: Grinover, Ada Pellegrini
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)
Ação civil pública, parecer, Brasil
Serviço de comunicação, parecer, Brasil
Direito do Consumidor, parecer, legislação, Brasil
Brasil. Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel)
Anatel
Direito da relação de consumo
Direito do consumo
Online Access:
  • Holdings
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79154

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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