As arras e a cláusula penal no Código Civil de 2002

Main Author: Sombra, Thiago Luís Santos
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-792132018-10-10 As arras e a cláusula penal no Código Civil de 2002 Sombra, Thiago Luís Santos Arras Cláusula penal Brasil. [Código Civil (2002)] Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] 2014-10-14T14:18:51Z 2014-10-14T14:18:51Z 2012 Artigo Revista dos Tribunais: RT, v. 101, n. 917, p. 75-90, mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79213 pt_BR Revista dos Tribunais
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Sombra, Thiago Luís Santos
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