id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-79283
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-792832018-10-24 ICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivados Torres, Heleno Taveira Imunidade tributária Substituição tributária Petróleo, impostos, aspectos constitucionais Derivados de petróleo, impostos, aspectos constitucionais Circulação de mercadorias, impostos Produto industrializado, impostos Sujeição passiva Boa-fé Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) Imunidade fiscal Óleo cru Produto descartável Produto industrial Princípio da boa fé 2014-10-14T16:03:01Z 2014-10-14T16:03:01Z 2012 Artigo de revista Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 101, n. 922, p. 453-507, ago. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79283 pt_BR Revista dos Tribunais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Imunidade tributária
Substituição tributária
Petróleo, impostos, aspectos constitucionais
Derivados de petróleo, impostos, aspectos constitucionais
Circulação de mercadorias, impostos
Produto industrializado, impostos
Sujeição passiva
Boa-fé
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Imunidade fiscal
Óleo cru
Produto descartável
Produto industrial
Princípio da boa fé
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Derivados de petróleo, impostos, aspectos constitucionais
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Produto industrializado, impostos
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Boa-fé
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS)
Imunidade fiscal
Óleo cru
Produto descartável
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Princípio da boa fé
Torres, Heleno Taveira
ICMS, substituição tributária e imunidade nas operações interestaduais com petróleo e derivados
format Artigo de revista
author Torres, Heleno Taveira
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publishDate 2014
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