O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ

Main Author: Eugenio, Edgar Marques
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Online Access:
id oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-79310
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-793102017-06-20 O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ Eugenio, Edgar Marques Descaminho, Brasil Imposto de importação, Brasil Princípio da insignificância, Brasil 2014-10-14T16:50:40Z 2014-10-14T16:50:40Z 2013 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 110, p. 153-184, maio/jun. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79310 pt_BR Revista dos Tribunais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Descaminho, Brasil
Imposto de importação, Brasil
Princípio da insignificância, Brasil
spellingShingle Descaminho, Brasil
Imposto de importação, Brasil
Princípio da insignificância, Brasil
Eugenio, Edgar Marques
O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ
format Artigo
author Eugenio, Edgar Marques
title O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ
title_short O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ
title_full O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ
title_fullStr O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ
title_full_unstemmed O princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do STF e STJ
title_sort o princípio da insignificância e a habitualidade delitiva do crime de descaminho sob a perspectiva do stf e stj
publisher Revista dos Tribunais
publishDate 2014
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79310
_version_ 1673237458896027648
score 12,506806