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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-793872017-06-20 A perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambiental Akaoui, Fernando Reverendo Vidal Direito de propriedade, aspectos ambientais Função social da propriedade, aspectos constitucionais Tutela jurisdicional, aspectos ambientais Degradação ambiental, controle judicial Proprietário, direitos e deveres Propriedade, alienacao Princípio da dignidade da pessoa humana Propriedade (direito civil) Prestação jurisdicional Tutela jurídica Danos no ambiente Degradação ecológica Deterioração do ambiente Proteção da dignidade da pessoa humana 2014-10-14T18:31:40Z 2014-10-14T18:31:40Z 2012 Artigo Revista de Direito Ambiental: RDA, v. 17, n. 67, p. 191-205, jul./set. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79387 pt_BR Revista dos Tribunais
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Direito de propriedade, aspectos ambientais
Função social da propriedade, aspectos constitucionais
Tutela jurisdicional, aspectos ambientais
Degradação ambiental, controle judicial
Proprietário, direitos e deveres
Propriedade, alienacao
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Propriedade (direito civil)
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Tutela jurídica
Danos no ambiente
Degradação ecológica
Deterioração do ambiente
Proteção da dignidade da pessoa humana
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Princípio da dignidade da pessoa humana
Propriedade (direito civil)
Prestação jurisdicional
Tutela jurídica
Danos no ambiente
Degradação ecológica
Deterioração do ambiente
Proteção da dignidade da pessoa humana
Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
A perda da propriedade pelo descumprimento de sua função socioambiental
format Artigo
author Akaoui, Fernando Reverendo Vidal
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