Reintegra: previsão legal e discussão a respeito da incidência do PIS e da Cofins sobre os valores reintegrados
| Main Author: | Henriques, Carla de Carvalho Sudré |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-794192017-06-20 Reintegra: previsão legal e discussão a respeito da incidência do PIS e da Cofins sobre os valores reintegrados Henriques, Carla de Carvalho Sudré Programa de Integração Social (Brasil) (Pis) Contribuição para financiamento da seguridade social (Cofins) Imposto de consumo, base de cálculo, Brasil Administração fiscal, Brasil Crédito tributário, Brasil Crédito fiscal Pis Administração tributária Cofins Direito fiscal 2014-10-14T19:42:51Z 2014-10-14T19:42:51Z 2013 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 21, n. 109, p. 131-139, mar./abr. 2013. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79419 pt_BR Revista dos Tribunais |
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