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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Resolução Conama 420/2009 e Lei estadual 13.577/2009: inconstitucionalidade da "remediação para uso declarado"

Saved in:
Main Author: Lutti, José Eduardo Ismael
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Conselho Nacional do Meio Ambiente (Brasil) (Conama)
Brasil. [Constituição (1988)]
Reparação do dano (Direito Ambiental)
Solo, contaminação
Análise do solo
Proteção ambiental
Política ambiental
Inconstitucionalidade das leis
Poluição, responsabilidade civil
Degradação ambiental, responsabilidade
Brasil. Ministério da Habitação, Urbanismo e Meio Ambiente (MHU). Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama)
Conama
Constituição, Brasil, 1988
Solo, análise
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Ecologia, política
Estado e meio ambiente
Meio ambiente, política
Meio ambiente e Estado
Política do meio ambiente
Contaminação ambiental
Meio ambiente, contaminação
Poluição ambiental
Danos no ambiente
Degradação ecológica
Deterioração do ambiente
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79463

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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