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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.BDJURr1:oai:localhost:2011-794832017-05-22STJSilva, Décio José da2014-10-15T15:19:38Z2014-10-15T15:19:38Z2012http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79483Revista dos TribunaisArtigoA essência dos honorários sucumbenciais no direito brasileiro: a Constituição Federal de 1988, o Código de Processo Civil de 1973, o Projeto do novo Código de Processo Civil, a Lei 8.906/1994 e a Lei 10.522/2002PortuguêsBrasil. [Código de Processo Civil (1973)]Brasil. [Constituição (1988)]Brasil. [Estatuto da Advocacia e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (1994)]Princípio da sucumbência, BrasilAdvogado, honorários, BrasilDevido processo legal, BrasilTutela jurisdicional, BrasilRestituição in integrum, BrasilDireito Processual Constitucional, BrasilPrincípio da razoabilidade, BrasilCódigo de Processo Civil, projeto de lei, BrasilBrasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]Código de Processo Civil, Brasil, 1973Constituição, Brasil, 1988Brasil. [Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994]Bacharel em direitoGarantia jurisdicionalTutela jurisdicionalBenefício de restituiçãoRestituição por inteiroProcesso constitucional
institution STJ
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language Português
topic Brasil. [Código de Processo Civil (1973)]
Brasil. [Constituição (1988)]
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Princípio da sucumbência, Brasil
Advogado, honorários, Brasil
Devido processo legal, Brasil
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Direito Processual Constitucional, Brasil
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Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994]
Bacharel em direito
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Advogado, honorários, Brasil
Devido processo legal, Brasil
Tutela jurisdicional, Brasil
Restituição in integrum, Brasil
Direito Processual Constitucional, Brasil
Princípio da razoabilidade, Brasil
Código de Processo Civil, projeto de lei, Brasil
Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
Código de Processo Civil, Brasil, 1973
Constituição, Brasil, 1988
Brasil. [Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994]
Bacharel em direito
Garantia jurisdicional
Tutela jurisdicional
Benefício de restituição
Restituição por inteiro
Processo constitucional
Silva, Décio José da
A essência dos honorários sucumbenciais no direito brasileiro: a Constituição Federal de 1988, o Código de Processo Civil de 1973, o Projeto do novo Código de Processo Civil, a Lei 8.906/1994 e a Lei 10.522/2002
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author Silva, Décio José da
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