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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Controle de constitucionalidade

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Main Authors: Kitahara, Bianca Casale, Araujo, Flávia Möller David
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2014
Subjects:
Brasil. [Constituição (1988)]
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Controle da constitucionalidade, Brasil
Efeito vinculante, Brasil
Declaração de inconstitucionalidade, Brasil
Arguição de descumprimento de preceito fundamental, Brasil
Segurança jurídica, Brasil
Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil
Reforma judiciária, Brasil
Constituição, Brasil, 1988
Supremo Tribunal Federal (Brasil) (STF)
STF
Recurso de inconstitucionalidade
Decretação de inconstitucionalidade
Ação de descumprimento de preceito fundamental
Online Access:
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http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/79488

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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